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TERMOS e CONDIÇÕES de TRANSPORTE e ARMAZENAMENTO

1. DEFINIÇÕES

a. Calamar Rapido: Calamar Rápido - Mudanças e Transportes Limitada, inclui ainda quaisquer sociedades ou empresas associadas. Calamar Rápido inclui também as marcas comerciais “Pack and Go!", “Randos Internacional Shipping".

b. Mercadoria: Embalagens ou pacotes aceites e recolhidos pela Calamar Rápido em determinado momento e o seu Transporte de um local para um destino diferente.

c. Transporte: operações e actos materiais conduventes a transferência de Mercadorias por via rodoviária, e/ou marítima,
e/ou aérea.

d. Amazenagem: guarda de Mercadorias nas instalações da Calamar Rápido, nas de um agente ou sociedade subcontralada para o efeito.

e. Contrato: contrato de Transporte entre o Cliente e a Calamar Rápido

f. Çliente: pessoa, organização ou sociedade que contrate os serviços da Calamar Rapido

g. Serviço Doméstico ou Serviço Doméstico Expresso: recolha e entrega pela Calamar Rapido de
Mercadorias de e para locais dentro do país de origem.

h. Serviço lntemactonal ou Serviço lntemacional Expresso: recolha e entrega pela Calamar Rápido de Mercadorias quando tal recolha e entrega envolva o seu Transporte de um país para, no minimo, outro. Serviço: Serviço Doméstico e/ou Servico lntemacional e/ou Opções de Serviço Expresso e/ou Amazenamento.


2. CONTRATO

a A Calamar Rapido so se vinculara ao Contrato e prestará o Serviço nos termos e para os efeitos das presentes condições, as quais se sobrepõem atodos os acordos escritos orais ou implicitos prévios entre a Calamar Rápido e o Cliente. Quaisquer alterações às presentes condições não serão vinculativas para a Calamar Rápido.

b. O pedido de Serviço efectuado a Calamar Rápido consubstancia uma oferta pelo Cliente, e a recolha da Mercadoria constituirá a aceitação do Serviço pela Calamar Rápido nos temos e para os efeitos do disposto nas presentes condições. O Contrato não produzirá efeitos e dela não resultará qualquer responsabilidade para a Calamar Rápido até que as Mercadorias objecto do Contrato estejam na posse da Calamar Rápido.

c. O Cliente aceita (garantindo ter capacidade para se vincular) o Contrato, em seu nome ou na qualidade de agente do proprietário e/ou de pessoa que tenha interesse na Mercadoria. Tais pessoas estarão vinculadas às condições, constituindo-se o Cliente na obrigação de indenizar a Calamar Rápido pelos prejuizos que esta sofra em consequência da vintação pelo Cliente das garantias contidas na presente cláusula.

d. As presentes condições vinculam também qualquer entidade, agente, subcontratado ou empresa
associada escolhida pela Calamar Rápido para realizar parte do Serviço. A entidade, agente, subcontratado, ou empresa associada estará vinculado e beneficiará das presentes condições.

e. Os documentos assinados pela Calamar Rápido a declarar a recepção da Mercadoria não constituem prova da condição ou da correção da natureza, quantidade ou peso da Mercadoria declarada ao tempo em que é recebida pela Calamar Rápido.

f. Se qualquer cláusula ou cláusulas contidas nas presentes condições for considerada nula ou inaplicavel por qualquer motivo, tais cláusulas serão consideradas como alterados na menor extensão necessária para as tomar válidas e eficazes, as restantes cláusulas contidas neste documento manter-se-ão em vigor.

g. As presentes condições e as condições comerciais, constituem o acordo integral entre as partes

3. MERCADORIAS
a. A Calamar Rápido não è uma transportadora comum e reserva-se o direito de recusar qualquer volume ou carga de qualquer cliente conforme descrito pelo mesmo, ou de suspender o transporte a todo o tempo depois da recolha da mercadoria, quando a mesma seja susceptível de atrasar ou causar danos a outras mercadorias equipamentos ou pessoal
b. 1 Na prestação do Serviço. a Calamar Rápido não transponara

Animais
Antiguidades
Barras de ouro ou prata
Cheques ao portador
Valores/itens de colecção
Gases Comprimidos
Equipamento informático
Medicamentos
Explosivos
Fogo-de-artificio
Artigos alimentares
Vidro e vidro temperado
Pólvora
Quimicos nocivos
Carbonos e diamantes industriais
Itens insuficientemente identificados
Jóias
Líquidos
Licõres
Dinheiro ou Moeda
Instrumentos negociáveis ao portador
Pereciveis
Plantas
Material pornográfico, lascivo ou obsceno
Madeiras preciosas
Metais preciosos
Pedras preciosas
Materiais radioativos
Selos
Tabaco
Cheques de viagem
Peças de arte

Excepto mediante acordo prévio e sem que dai advenha qualquer tipo de responsabilidade para a
Calamar Rápido. Os Clientes deverão contratar os seus próprios seguros contra todos os riscos que
cubram os itens da lista supracitada.

2 Serviço Doméstico ou Serviço Doméstico Expresso. As Mercadorias têm de estar confomes com o
calibre de carga da Calamar Rápido. Nenhum pacote que exceda o peso de 40Kg ou a capacidade de 4 metros cúbicos por tonelada ou tenha uma dimensão superior a 3 metros será transportado pelo serviço expresso. Nenhum pacote do serviço economico excederá o peso de 50Kg e deverá ser conforme ao calibre de carga da Calamar Rápido.

3 O Tráfego lntemacional (artigos) restringidos pela lATA incluindo material nocivo como combustivel ou qualquer outro item incluindo todas ou quaisquer embalagens ou pacotes que pesem mais de 30 Kg ou tenham uma dimensão superior a 2 metros por 1.5 metros de capacidade ou qualquer outro peso ou dimensão nos termos em que a IATA especificar na sua lista de artigos restringidos - cujo transporte seja proibido por qualquer regulamento legal ou norma govemamental ou de um orgão administrativo de qualquer pais ou Estado por ou através do qual esse artigo possa ser transportado. Adicionalmente a Calamar Rápido terá o direito de, periodicamente, informar os Clientes da decisão de não transportar. no âmbito do Serviço lntemacional ou do Serviço lntemacional Expresso, qualquer mercadoria Por força dessa notificação considerar-se-a que esses itens acrescentados à lista supra referida.

c. No caso de um Cliente entregar à Calamar Rápido algum dos itens referidos no parágrafo (b) ou no caso de desvalorizar ou de não descrever convenientemente um dos itens para efeitos de determinação do valor aduaneiro ou falhar na entrega correcta e completa de toda a documentação aduaneira, o Cliente terá de indemnizar a Calamar Rápido. bem como manter a Calamar Rápido livre de responsabilidade por encargos e responsabilidades dai advenientes. A Calamar Rápido tem o direito de abandonar a Mercadoria ou de entregar a qualquer autoridade governamental nacional ou local que reclame competencia jurisdicional sobre essa Mercadoria.

d. Sem prejuizo para os efeitos constantes no parágrafo c) e sem dar qualquer garantia ou incorrer em qualquer obrigação, a Calamar Rapido reserva-se no direito de abrir e inspeccionar a Mercadoria de forma a assegurar que a mesma não se encontra em violação de nenhum dos termos supra referidos.

e. Ao executar o Serviço Doméstico ou o Serviço Doméstico Expresso, a Calamar Rápido terá o direito de recusar o Transporte de qualquer dos itens referidos no parágrafo (b), contudo, quando a Calamar Rápido aceitar o transporte nos termos referidos. na sequência de solicitação expressa do Cliente, através do Serviço Doméstico ou Serviço Doméstico Expresso, esses itens terão de ser acompanhados por uma declaração que descreva a sua natureza e conteúdo, e devem ser devida e cuidadosamente embalados de acordo com as leis e regulamentos em vigor à data

4. TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E ENTREGA
a. A Calamar Rapido terá o direito de recorrer à subcontrataçào, total ou parcial, do Serviço, bem como o direito de seleccionar. como melhor entender, o percurso e modo de transporte da Mercadoria, de acordo com os seus próprios métodos de manuseamento, armazenagem e transporte.

b. Ao realizar recolhas e entregas como parte do Serviço, a Calamar Rapido não está sujeita a qualquer obrigação de carga ou descarga da Mercadoria quando o carregamento e a descarga requeiram mais de uma pessoa ou uso de qualquer utensílio ou equipamento especial. A Calamar Rápido não será responsabilizada perante o Cliente por perdas ou danos causados à mercadoria sempre que a Calamar Rápido execute cargas e descargas em circunstâncias não previamente acordadas.

c. Quando Mercadoria ficar em depósito da Calamar Rápido ou de um agente para recolha por terceiros, a Mercadoria considerar-se-â não entregue se não for recolhida dentro de cinco dias úteis a contar da data da sua chegada a esse depósito (excepto quando at Mercadoria é especificamente guardada com base numa tarifa de Armazenamento previamente acordada). A Mercadoria também deve ser considerada não passível de entrega quando a morada para entrega facultada pelo Cliente estiver incorreta ou for inexistente. Tendo sido notificado de que a Mercadoria não foi entregue, o Cliente pode, mediante custo adicional, optar por ter a Mercadoria devolvida ou entregue noutra morada coberta pelos serviços de Transporte da Calar Rápido ou de um agente. Quando o Cliente não poder ser notificado ou não providenciar pelo adequado destino da Mercadoria, a Calamar Rápido pode, as custas do Cliente, reter a Mercadoria por mais 30 dias, periodo findo o qual a Calamar Rápido terá o direito de dispôr da Mercadoria como considerar mais adequado, sem que tal resulte qualquer responsabilidade para si.

5. EXCLUSAO DE RESPONSABILIDADE
a. A Calamar Rápido nao será responsável, pelo atraso na recolha ou entrega de Mercadoria, que não devida a culpa sua.

b. A Calamar Rápido não será responsável perante o Cliente por qualquer perda, dano, entrega incorreta, ou não entrega, causada total ou parcialmente por qualquer outro evento que não a negligência ou incumprimento doloso da Calamar Rápido. Esse evento (sem prejuizo da generalidade das cláusulas abaixo) deve incluir-

c. Qualquer acto doloso ou omissão do Cliente ou de qualquer outra parte que reividique um interesse da Mercadoria, incluindo o incumprimento dos termos revistos nas presentes condições, insuficiente segurança do acondicionamento, etiquetagem ou adequada solução por falhas do Cliente no cumprimento dos requisitos aduaneiros ou similares, formalidades ou falhas em proporcionar as necessárias condições (incluindo as condições contratadas com o consignatário) relativas ao pagamento dos direitos de importação. Imposto Sobre o Valor Acrescentado ou quaisquer
outros impostos devidos antes da entrega da Mercadoria.

d. Desastres naturais de força maior, acidentes, colisões ou defeitos mecânicos que envolvam transporte rodoviáno ou aéreo da Mercadoria, entidades públicas no exercicio de facto ou aparente de autoridade Iegal, actos ou omissões de alfandegas ou organismos governamentais, tumultos, greves ou outras disputas locais, condições atmosféricas adversas, perda ou suspensão de qualquer licença ou autondade necessária para o Transporte de Mercadorias, lesões por
meros electrónicos, magnéticos ou de raio-x, remoção ou outro dano semelhante a imagens electrónicas ou fotográficas ou gravações sob qualquer forma ou danos causados por insectos ou vermes ou qualquer causa razoavelmente para alem ducontroloda Calamar Rápido.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
a. Sem prejuizo do disposto da Cláusula 5. a responsabilidade da Calamar Rápido, por cada Mercadoria, sob circunstancia alguma pode exceder o menor de:

1.€ IS (quinze euros) por quilo Serviço Expresso € 8 (oito euros) por quilo

2. O montante de qualquer perda ou dano que tenha sido suportado pelo Cliente. ou

3. O valor real da Mercadoria calculado por referência a qualquer um dos seguintes criterios (1) os custos de preparaçao ou aquisição (conforme o caso) ou (2) o valor de reparacão ou substituicão ou (3) o valor de revenda no momento e local da recolha (de todos o menor).

4. No caso de reclamação por perdas e danos causados aos bens deve haver um valor maximo de €l00 (cem euros)

5. No caso de reclamação por danos causados aos bens a Calamar Rápido reserva-se no direito de requerer a devolução do bem danificado para inspecção e, se esses bens não estiverem disponiveis para restituição e inspenção. a Calamar Rápido pode rejeitar a referida reclamação,

6. No caso da perda ou do dano fazerem pane da Mercadoria que contem mais de um pacote, a reclamação deve ser apresentada por referência ao total de peso declarado de toda a Mercadoria dividido pelo número de pacotes que correspondem a pane de perda e dano da Mercadoria e a responsabilidade da Calamar Rápido será limitada a tal proporção pelo peso de toda a Mercadoria como representative da perda ou dano do pacote ou pacotes.

7. Sem prejuizo do referido, o valor máximo a reclamar por pacote devera ser limitado ao peso maximo por pacote declarado para cada Serviço tal como definido na cláusula 3(b)3, não obstante o pacote perdido ou danificado poder exceder esse peso.

b. A Calamar Rápido não será responsável, em caso algum, por danos ou prejuizos consequentes, especiais ou indirectos que o Cliente ou terceiros venham a sofrer. quer a Calamar Rápido tenha ou não conhecimento de que esse dano pudesse ocorrer, incluindo, mas não limitando, perda lucros, juros ou perdas de mercado.

c. A Convenção de Varsóvia podera ser aplicada à actividade da Calamar Rapido no imbito do Serviço lnternacional ou do Serviço Intemacional Express. A Convenção rege, e na maioria dos casos, limita ainda mais a responsabilidade da Calamar Rápido relativamente a perdas ou prejuizos relativos a Mercadoria.

7. RECLAMAÇÕES
a. Nenhuma reclamação pode ser apresentada por um Cliente contra a Calamar Rápido caso não seja feita por extenso e enviada para a sede da Calamar Rápido.

1. No caso do Serviço Internacional ou do Serviço lntemacional Expresso. no periodo de Iimitacao conferido para tal na CMR (conferir abaixo o Aviso Importante aos Clientes).

2. No caso do Serviço Doméstico ou do Serviço Internacional: (i) quando a reclamação diz respeito a danos por desvio, atraso parcial na entrega por 7 dias após a cessação e (ii) quando a reclamação diz respeito a desvio ou não entrega da totalidade da Mercadonia, dentro de trinte dias após o inicio de Transporte.

3. O controle do serviço de entrega é realizado sem que acarrete qualquer tipo de responsabilidade para a Calamar Rápido e deve ser tratado como se fossem itens restritos de acordo com a definição da clausula 3 (b) 1 acima.

b. Sem prejuizo do supra referido, nenhuma reclamação pode ser apresentada por um Cliente, salvo se todos os débitos da Calamar Rápido pela prestação do Serviço tiverem sido pagos. Uma reclamação ou reconvenção não pode causar o atraso ou a retenção do pagamento de valores devidos à Calamar Rápido.

8. DÉBITOS
a. Os débitos pagos pelo Cliente devem estar de acordo com as taxas publicadas ou cotadas periodicamente pela Calamar Rápido. As taxas publicadas deverão excluir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (ou qualquer outra taxa ou imposto) e quaisquer direitos aduaneiros pagos relativamente à Mercadoria, os quais são da responsabilidade do Cliente. A Calamar Rápido poderá aceitar, se assim o entender. entregas de Mercadorias em cais ou portos de recolha de contentores, as quais poderá estar sujeitas a uma taxa adicional. Outras taxas serão devidas quando o Cliente for responsável por atrasos pouco razoáveis na recolha e entrega da Mercadoria pela Calamar Rápido ou agente. Quando Cliente manifestar dúvidas relativamente à correção de uma factura ou extrato de conta, tal facto deverá ser comunicado no prazo de 14 dias a contar da data de emissão dessa factura ou extrato de conta, caso contrário considerase que o Cliente concordou pagar a lotalidade dos débitos perante a Calamar Rápido.

b. Quando for apresentada a cotação do Serviço. essa cotação è dada no pressuposto da sua aceitação imediata e sujeita ao direito de retirada de revisão sem aviso prévio. Salvo quando a cotação disponha em contrário, as cotações de Serviços serão calculadas por referência ao peso bruto da Mercadoria, Quando a Mercadoria exceder 4 metros cúbicos de medida por cada 1000 quilos, a taxa para 1000 quilos aplicar-se-á a cada medida de 4 metros cúbicos ou a qualquer
parte da mesma.

c. Quando a Calamar Rápido aceia executar o Transporte Sucessivo ("Carriage Forward”) de Mercadoria, tem direito de recusar entrega até que o Transporte e outros débitos tenham sido pagos. Em qualquer caso o Cliente permanecerá responsável perante a Calamar Rápido pelos débitos cujo pagamento esteja em falta pelo remetente incluindo. sem limitações de custos, o transporte de retorno, se requerido. ,

d. A Calamar Rápido terá direito de retencão sobre a Mercadoria em relacão a todos os débitos, direitos aduaneiros ou outros custos associados a Mercadoria e quando o pagamento não seja efectuado 30 dias apos a data em que o mesmo foi exigido, sendo-lhe conferida liberdade total para vender a Mercadoria na qualidade de agente do proprietario e aplicar os valores realizados na liquidação dos valores de vidos a Calamar Rapido.

e. As condicoes comerciais ( “Terms of Trading” ) deverao ser pagas ate 7 dias da data de apresentacao da factura

9. PROVA DE ENTREGA
I A copia do comprovativo de entrega estara disponivel mediante pedido, no departamento de recolha de Calamar Rapido, no prazo de tres meses a contra da expedicao.

II A falta de comprovativo de entrega nao sera considerada justificacao para falta de pagamento das facturas vencidas, exceto se tiver havido notificado por escrito nos 14 dias subsequentes a contra da data da factura.

III Um comprovativo de entrega assinado de forma legivel constitura prova suficiente de entrega em boas condicoes

IV Qualquer pedido de prova de entrega decorridos mais de 3 meses a contra da data da expedicao sera fornecido ate 12 meses a contra da data de expedicao

I0. DESEMPENHO DO SERVIÇO DA CALAMAR
I O Serviço Expresso abrange Portugal Continental. bem como os Archipelagos da Madeira e dos Açores. tal como definido pela Calamar Rapido

II Condições atmosfericas e condiçoes de estrada adversas e circunstancias para além do controle da Calamar Rapido

III Os custos de Transporte ou uma parte significativa dos mesmos serao reembolsados apenas quando nem tenha ocorrido tentativa de execução do Servico Expresso ou se a mesma nao tiver sido alcançada por motivos imputaveis a Calamar Rapido.

IV As entregas para os Arquipelagos da Madeira e dos Acores nao sao garantidas pelo Serviço Espresso e podem ser sujeitas a sobretaxas.

V Entregas em horario determinado não podem ser garantidas e estao sujeitas ao desempenho dos agentes e/ou dos subcontratados

VI Bens que não incluam o codigo postal completo no rotulo e na nota de Mercadoria nao podem ser aceites para Transporte

 

AVISO IMPORTANTE AOS CLIENTES

Todas as Mercadorias Transportadas estäo sujeitas a Convenção do Contrato para Transporte lnternacional de Mercadorias por Estrada (CMR), às regras da Convençio de Varsóvia, no que respeita os bens transportados entre pontos internacionais, e aos termos e condições definidas supra. Sempres que surja qualquer conflito entre as clausulas do CMR e da Convençao de Varsóvia e
as cláusulas, termos e condiçoes aqui previstas, as cláusulas do CMR e da Convençao de Varsóvia prevalecem.
Por força das condições abaixo especificadas a Calamar Rapido, as suas empresas associadas, agentes autorizados, empregados e trabalhadores:

(A) NÃO SAO PASSIVEIS DE RESPONSABILIZACAO POR DETERMlNADAS PERDAS E DANOS
(B) Se forem responsabilizados o MONTANTE dessa RESPONSABILIDADE ESTA LIMITADO ao montante aqui fixado.

Ao celebrar um qualquer contrato com a Calamar Rápido, ou empresas associadas ou subsidiarias, o Cliente reconhece que as limitações e exclusões contidas nestas condições são justas e razoaveis e que teve a oportunidade de contratar cobertura de seguro.

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Pack and Go é uma marca registada europeia operando em Portugal por Calamar Rápido sob a licença
Portugal - Pack and Go, Rua Principal, Lote 32 - S. João da Talha - Loures - 2695-614
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